Município investe em obras de acessibilidade

Postado em 28 de Junho de 2019.

Visando maior e melhor conforto e segurança a todos os munícipes e em especial as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a administração municipal de Santo Antônio do Planalto, investe em obras de acessibilidade junto ao posto de saúde, desta forma promovendo melhores condições para a utilização dos serviços com segurança e autonomia, total ou assistida. A obra de adequação aos acessos está sendo realizada conforme a NBR 9050, o projeto inclui ainda um novo acesso de emergência, visando facilitar e agilizar a entrada e saída de ambulâncias e profissionais de saúde em casos de urgência e emergência, garantindo maior segurança aos pacientes e a equipe.
O direito à acessibilidade é regida por lei, a Presidência da República através do Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, regulamenta a lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência e idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, as lactentes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, e a lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O direito à acessibilidade vem promovendo, diversas mudanças nas condições de acesso a espaços públicos e privados, com a construção de rampas, com a adaptação dos equipamentos, do mobiliário, do transporte coletivo e dos sistemas e meios de comunicação e informação, permitindo aos portadores de deficiência uma maior aproximação aos serviços prestados à coletividade, respeitando e garantindo a todos os cidadãos seus direitos.
Baseado no direito à acessibilidade e acreditando nele, estamos sempre buscando possibilitar melhor qualidade de vida e segurança a todos os munícipes. Investindo em obras no município, que contribuam para o desenvolvimento de Santo Antônio do Planalto, ressalta prefeito Élio.

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