Município decreta situação de calamidade pública

Postado em 29 de Maio de 2018.

O prefeito municipal de Santo Antônio do Planalto, Elio Gilberto Luz de Freitas, decretou nesta segunda-feira, dia 28 de maio, situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis no âmbito da prefeitura municipal. No Decreto, diz:
Considerando que o município é o responsável pelo transporte escolar de rede municipal e estadual não tem reservas de combustível;
Considerando o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 custo que o município teria em comprar combustível nesse momento de escassez;
Considerando, por fim, que os recursos de combustível deveriam ser estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes, e saneamento básico;
Fica decretada Situação de Calamidade Pública na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto, a partir de 28 de maio de 2018. Visando economizar recursos para as áreas essenciais, quais sejam, saúde, educação e saneamento básico.
Portanto, ficam suspensas as obras que necessitem das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial.
No decreto afirma ainda que não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, as aulas nas escolas municipais e o transporte escolar.
Fica priorizado o abastecimento para transportes essenciais, tais como ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise e recolhimento de resíduos sólidos urbanos, que continuarão ocorrendo de forma regular.
Os veículos oficiais só serão liberados para medidas de extrema emergência.
As medidas terão duração até que a situação do desabastecimento seja revertida.

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