Santo Antônio do Planalto engajado na responsabilidade e educação fiscal

Norteado pelos princípios de transparência e responsabilidade fiscal, Santo Antônio do Planalto participou do 1º Seminário Intermunicipal de Educação Fiscal em Três Palmeiras, promovido pelas secretarias três-palmeirenses da Fazenda e da Educação e Cultura no dia 19 de junho, sexta-feira. Representaram o município a chefe de Gabinete, Kenia Alberton, e os fiscais municipais Giovani Martins Farias e Irto Itomar Allebrandt. O evento também auxilia na soma de pontos para o PIT – Programa de Integração Tributária.As atividades ocorreram durante todo o dia com explanações do delegado regional da Secretaria da Fazenda, Olivo Bressani, do auditor fiscal Rogério Biondo sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha, e do Dr. Claudio Linhares, que propiciou aos presentes um momento motivacional. Além das palestras, escolas locais e regionais apresentaram boas práticas relacionadas ao tema Educação Fiscal.O objetivo do evento foi orientar profissionais dos municípios da região para que novos conhecimentos relacionados ao assunto do seminário sejam repassados à comunidade local de cada município, principalmente a crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um senso coletivo de conscientização sobre a cidadania e o acompanhamento da arrecadação e aplicação correta dos tributos pela população.“A educação e a responsabilidade fiscal é um tema presente nas nossas ações. Através de um convênio, firmamos o Programa Nota Fiscal Gaúcha no município, através do qual incentivamos o consumo de produtos no comércio local, um incentivo ao desenvolvimento do município”, disse a prefeita de Santo Antônio do Planalto, Cristiane Alberton Franco. Para a prefeita, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2015 lançado na última semana, referente aos dados de 2013, atesta a preocupação da administração municipal em equacionar os gastos com responsabilidade fiscal. “Nosso município possui índice de 0.6079 sobre 2013, o que nos coloca na 141ª posição no Estado e 755ª no país entre os municípios com melhor Índice Firjan de Gestão Fiscal, dentro do conceito B, considerado como Boa Gestão. Esse resultado comprova o esforço de toda a nossa equipe de trabalho em promover uma administração amparada na transparência das ações e na responsabilidade com o dinheiro público”, declara Cristiane. Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)O IFGF, lançado em 2012, é uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, ao possibilitar maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos. O índice permite uma análise sobre a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras.Divulgado na última semana, o IFGF 2015 traz dados com relação a 2013. O Sistema Firjan avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios, onde vivem 191.256.137 pessoas – 96,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2013 de 324 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).