Prestação de contas: Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento

Desenvolvimento planejado é sinônimo de Administração alinhadaA partir desta semana, o Poder Executivo de Santo Antônio do Planalto apresenta à comunidade uma série de reportagens sobre as ações desenvolvidas pelas secretarias municipais. A iniciativa resulta da política de transparência adotada através da constante prestação de contas da Administração Municipal à população em relação aos atos realizados pelo Executivo. Nesta primeira semana, pode ser conferido um resumo dos trabalhos promovidos pela Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento.Todos os recursos buscados, projetos elaborados e melhorias viabilizadas pela Administração Municipal também passam pelo trabalho da equipe da Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, pasta responsável diretamente por intervir na saúde financeira das contas públicas municipais. A equipe também é envolvida no andamento dos processos burocráticos das ações do Executivo.Assim que assumiu os trabalhos à frente do Executivo em 2013, a Administração Municipal promoveu o projeto Gabinete Aberto, no qual se reuniu com as comunidades em microrregiões para ouvir das pessoas o que precisava ser feito a fim de melhorar o município. As solicitações dos munícipes foram levadas em consideração na elaboração de um plano de trabalho que, desde 2013, viabiliza melhorias no município. Além dos muitos projetos já executados, muitos outros foram elaborados, mas a crise financeira atravessada pelo país nos últimos anos impediu o repasse de recursos importantes dos governos federal e estadual. A realidade hoje exige medidas de corte de gastos, o que incluiu, em 2014, a exoneração de quatro secretários municipais para reduzir a folha salarial e conter despesas, o que demonstra a seriedade e responsabilidade com que a Administração Municipal trabalha com os recursos públicos.A construção do novo prédio do Legislativo também tem a parceria financeira do Executivo. Após concluído, parte do prédio também será utilizada pelo Executivo. A construção é gradativa e ocorre conforme os recursos disponíveis, visto que o investimento é próprio do município. A busca das lombadas eletrônicas foi outra pauta que envolveu o Poder Executivo. Hoje já instaladas, as duas lombadas dão mais segurança aos motoristas e aos santo-antonienses que trafegam pelo trevo de acesso ao município. A Administração Municipal também participou da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando reivindica junto a outros prefeitos pautas importantes para os municípios, como uma divisão mais justa do bolo tributário. Apoio a entidadesO município apoia associações e entidades municipais, com o objetivo de tornar possível muitas dessas iniciativas da comunidade. Desde 2013, recebem repasses a Sociedade de Cantores Sempre Alegre, o Grupo Renascer, a AUSAP – Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto –, a ATSAP – Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto – e o CTG Porteira do Planalto. Desde 2015, o município também auxilia Carazinho na manutenção do HCC, o Hospital de Caridade de Carazinho, para onde são enviados pacientes que requerem atendimentos de média complexidade.HabitaçãoEntre as ações em habitação, o Loteamento Santa Lúcia é uma das pautas trabalhadas pela pasta. Conforme avanços recentes confirmados em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal deve disponibilizar cerca de R$ 80 mil para a finalização do projeto do loteamento. O espaço abriga 44 residências, o que representa cerca de 130 moradores – alguns já ocupam as residências, enquanto outros aguardam a conclusão das obras.Responsabilidade fiscalA equipe de fiscais da Prefeitura Municipal trabalha ativamente na conscientização da população acerca da importância da responsabilidade fiscal para viabilizar novos investimentos no município.O comércio local é fomentado e fortalecido com programas que incentivam a aquisição de produtos no município. O Programa Nota Fiscal Gaúcha, estabelecido em parceria com o Estado desde dezembro de 2013, já premiou mais de 50 santo-antonienses, investimento próprio do município. Através da manutenção do Programa Nota Premiada, desde 2013 o Executivo aplica recursos próprios na aquisição de prêmios como motocicletas, geladeiras, máquina de lavar roupa, televisores, computadores, bicicletas, entre outros prêmios, consolidando ainda mais a iniciativa.O Programa de Educação Fiscal, implementado a partir de 2016 na EMEF São Paulo, leva até os estudantes conhecimentos acerca do processo fiscal de arrecadação. O objetivo é conscientizar os estudantes, além de toda a comunidade escolar, e os munícipes sobre a importância de acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos, tributos e taxas na condução da administração de um município. A intenção ainda é preparar a população escolar e a comunidade para a ação de cidadania de acompanhamento da utilização dos recursos advindos da arrecadação tributária, através de observação, reflexão e sensibilização.Bons índicesE quem é de fora também reconhece os avanços fiscais obtidos em Santo Antônio do Planalto, com compromisso e transparência na condução de recursos públicos. O IFGF 2015, que traz dados com relação a 2013, colocou o município na 141ª posição no Estado e 755ª no país entre os municípios com melhor Índice Firjan de Gestão Fiscal, dentro do conceito B, considerado como Boa Gestão. O Sistema Firjan avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios, onde vivem 191.256.137 pessoas – 96,5% da população brasileira. O IFGF é uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, ao possibilitar maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos. O índice permite uma análise sobre a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras.Um dos responsáveis pela boa colocação é o PIT, o Programa de Integração Tributária mantido junto ao Estado, onde o município e o governo estadual trabalham em conjunto a fim de incrementar a arrecadação. O PIT inclui todos os programas desenvolvidos pelo Setor Fiscal e Tributário do Centro Administrativo. O programa estadual preconiza a intervenção dos municípios na fiscalização, a fim de aumentar a arrecadação do município e do Estado, sendo considerado o maior programa de parcerias deste tipo do Brasil, em busca de promover ações de combate à sonegação e de aumento da arrecadação.A Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – divulgou em 2015 o ranking do PIT, referente ao segundo semestre de 2014. Nele, Santo Antônio do Planalto ocupa a 19ª posição entre 493 municípios gaúchos. Os 83 pontos do total de 100 e a 19ª colocação são recordes na história do município. O incremento na arrecadação e reconhecimentos estaduais e nacionais demonstram a responsabilidade com que a Administração Municipal aplica os recursos públicos.Fabricio CarvalhoAssessoria de Imprensa