Município participa do Encontro pela Educação de Qualidade

O reconhecimento pelos investimentos em Educação em Santo Antônio do Planalto dado pelo relatório do projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul) em parceria com a PUCRS, publicado recentemente e que aponta o município como o que mais investe em Educação entre todos os da região da Produção, conota as constantes ações desenvolvidas pela pasta e pela administração municipal em prol da qualidade do ensino escolar oferecido às crianças santo-antonienses. Na última sexta-feira (17), a prefeita de Santo Antônio do Planalto, Cristiane Alberton Franco, e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Elise Simone Hacck Danielli, participam do Encontro pela Educação de Qualidade promovido pelo Ministério Público do RS e pelo MEC no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do RS, em Porto Alegre.Entre as pautas abordadas, um relato de experiência do professor José Pacheco sobre a Escola da Ponte, em Portugal. Coordenador da escola desde 1976, Pacheco é especialista em Música e em Leitura Escrita, mestre em Ciências da Educação da Universidade do Porto. A instituição se notabilizou por um projeto educativo e inovador baseado na autonomia dos estudantes. Hoje, ele dirige a Escola da Transformação chamada Projeto Âncora, em Cotia, São Paulo, que atende crianças da periferia. Na Escola da Ponte, norteada, desde 1977, pelo lema “tentar fazer crianças felizes”, a autonomia dos estudantes e professores rompe o sistema padrão de séries ou ciclos. O educandário não tem paredes internas para separar as crianças e adolescentes de acordo com a idade ou série, que são agrupados conforme a área de interesse a ser pesquisada, independente da faixa etária. Pais são vistos como parceiros e corresponsáveis pelo projeto educativo dos estudantes. Hoje, apesar de a escola ser pública, a gestão é da própria comunidade local, com uma assembleia de estudantes e associação de pais, sem equipe diretiva. A promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Apoio de Educação do RJ, Dra. Bianca Motta, abordou o tema Atuação para Educação de Qualidade, oportunidade em que destacou a importância dos Conselhos Municipais de Educação, sob o ponto de vista legal, e também da atuação destes conselhos na melhoria do ensino escolar oferecido a crianças e adolescentes. A Qualidade na Educação Básica foi debatida pela coordenadora geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, professora Rita de Cássia de Freitas Coelho. Além disso, o trabalho do Tribunal de Contas do RS na Defesa do Direito da Educação de Qualidade foi explanado pelos auditores do Tribunal de Contas do RS, Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer.No evento, foi assinado um protocolo de intenções para execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), Fabíola Dörr Caloy, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Eduardo de Lima Veiga, assinaram o documento, protocolo validado por duas testemunhas, o secretário estadual de Educação, Vieira da Cunha, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MP-RS, procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja. O projeto MPEduc, desenvolvido pelo Ministério Público Federal em parceria com o MP dos Estados, tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), acompanhar a execução das políticas públicas na área da Educação, como também a adequada destinação dos recursos públicos. Na prática, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como de promover a necessidade da participação social na temática. O plano de ações do MPEduc prevê três etapas, o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, a apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e a prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. Para o sucesso do projeto, os órgãos do Ministério Público avaliam que é essencial o envolvimento dos gestores públicos em educação (nos âmbitos municipal e estadual), dos Conselhos Municipais de Educação, dos diretores das escolas e da própria sociedade, beneficiária do serviço público. Para a prefeita de Santo Antônio do Planalto, Cristiane Alberton Franco, o trabalho em Educação é contínuo e exige aprimoramento constante. “É fundamental nos aperfeiçoarmos para que possamos desenvolver as melhores diretrizes educacionais a serem aplicadas no ensino oferecido aos estudantes do nosso município. A equipe passa por formação pedagógica constante, momento de atualização e preparo conjunto entre todos os profissionais. Ações como essas buscam proporcionar o melhor ensino escolar possível às nossas crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso município”, finaliza a prefeita.Fonte: Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul