Decreto n° 028/2020, de 22 de Maio de 2020.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, E ESTABELECE AS MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS.Confira o Decreto na íntegra pelo link: http://www.santoantoniodoplanalto.rs.gov.br/uploads/decretos/a1089d3174eed33a8c51eca26b9f72f3.pdf