Município realiza Declaração Anual de Rebanho

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente através da Inspetoria Veterinária de Santo Antônio do Planalto comunica aos produtores rurais que estão sendo entregues os formulários da Declaração Anual de Rebanho. A Declaração é obrigatória, conforme prevê a Lei Estadual 13.467/2010.Para fazer a declaração, o produtor poderá retirar o formulário que está disponível na Secretaria de Agricultura do município, declarando o número de animais, espécie e idade. A partir do dia 21 de março, estes formulários e o Cadastro Municipal de Produtor serão entregues nas propriedades, o que facilitará ao produtor o preenchimento das informações sem o deslocamento até a Secretaria. Segundo o técnico Agrícola da Secretaria da Agricultura do município, César Formentini, com a coleta destes dados, a Secretaria pode favorecer mais os agricultores, além de dar auxílio e orientações para manter um rebanho sadio. “O setor primário é a base da economia do município, e este setor deve ser olhado com mais atenção e dedicação”, afirma Formentini.A entrega da Declaração deverá ocorrer até o final do mês de abril de 2017. O seu descumprimento acarreta multa ao produtor rural, além de ficar impossibilitado de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA).Maiores informações ou esclarecimento de dúvidas na Secretaria ou pelo telefone (54) 3377-1816.Bruna FokingAssessoria de Imprensa