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18 de agosto de 2017 as 00:00 / Geral

Solicite sua Carteirinha para Passe Livre Estudantil 2017

A Secretaria de Educação do município de Santo Antônio do Planalto, está com as inscrições abertas para estudantes que desejam ser contemplados com o Passe Livre Estudantil 2017. A solicitação deverá ser feita até dia 15 de setembro com o Tuta. Quem tem direito: estudantes de ensino fundamental, médio, EJA, presencial, técnico, pré-vestibular que comprovarem renda mensal de até 1,5 salário mínimo regional por pessoa da família, e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para esclarecimentos de dúvidas, entrar em contato pelo fone (54) 99699 9683.Confira a documentação necessária para entregar na Secretaria:• 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);• Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);• Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);• Atestado Escolar de 2017 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).• Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).• Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).• Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):• Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contracheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contracheques;• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.• A taxa de confecção: R$ 23,50.Bruna FokingAssessoria de ImprensaCrédito da foto: reprodução


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